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Publicado em 31/08/2017 às 17:28 - Autor:

Projeto que proibia soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros em Valinhos é arquivado

O projeto de lei apresentado pelo vereador César Rocha (Rede), que queria proibir a soltura de fogos de artifício e rojões com efeitos sonoros em Valinhos, foi arquivado na sessão desta terça-feira (29) após receber 11 votos contrários. A maioria dos parlamentares entendeu que o legislativo municipal não tem competência para regular a utilização dos fogos, uma vez que já existe lei federal tratando do assunto. O projeto não estava na Ordem do Dia, mas entrou em discussão a pedido do vereador Rodrigo Toloi (DEM)

Para o vereador Toloi, a aprovação do projeto poderia resultar em ações judiciais contra a Prefeitura. “Não posso votar um projeto inconstitucional. Se o prefeito não vetar, vão entrar com uma liminar e derrubar a lei”, afirmou.

Toloi citou o caso da cidade de Salto, onde projeto semelhante chegou a ser aprovado, mas tempos depois a Justiça suspendeu a aplicação da lei. “Isso é falta de responsabilidade [aprovar o projeto]. Prejudica comerciante da cidade, que tem sua empresa aberta, tem alvará, licença do Corpo de Bombeiros. Para você ter uma casa de fogos não é fácil. Tem uma licença muito rígida”, discursou.

Os impactos da soltura de fogos de artifício na saúde dos animais e da população, principalmente crianças, idosos e doentes, foram destacados pelo vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB). No entanto, ele ponderou que a Câmara deve primar pela legalidade e defendeu que a soltura de fogos de artifício seja tratada por meio de campanhas de conscientização. “Não temos que caminhar para o lado da proibição, justamente para não confrontar com uma legislação maior (…) É muito melhor disciplinarmos através de campanhas educativas, conscientizando”.

O autor do projeto, vereador César Rocha, lamentou a não aprovação do texto. “Tenho certeza de que mais de 80% da população é contra a soltura de fogos de artifício com estampidos. É notório que a soltura é um mal tanto para os humanos quanto para os animais (…) Conseguimos aprovar esse projeto em Santos, Guarujá, Campinas. Será que queremos ficar olhando para a cidade vizinha?”, questionou.

Conscientização

 Em Valinhos, existe a Semana de Conscientização sobre Fogos de Artifício, que é uma legislação dos vereadores César Rocha e Kiko Beloni (PSB), publicada e sancionada em abril deste ano. A ideia, segundo eles, é que sejam realizadas atividades na última semana do mês de novembro para conscientizar as pessoas que manuseiam esses produtos sobre os problemas causados pelo seu uso.

Placar de votação

 A favor do projeto: César Rocha (Rede), Henrique Conti (PV), Mônica Morandi (PDT), Giba (PMDB) e Dalva Berto (PMDB).

Contra o projeto: Rodrigo Toloi (DEM), Rodrigo Fagnani Popó (PSDB), Roberson Costalonga “Salame” (PMDB), Edson Secafim (PP), Mayr (PV), Alécio Cau (PDT), Franklin (PSDB), André Amaral (PSDB), Kiko Beloni (PSB), Veiga (DEM) e Mauro Penido (PPS).

O presidente Israel Scupenaro (PMDB) só vota em caso de empate.

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